Um dos regulamentos municipais, responsáveis pelo desenvolvimento dos municípios, é designado por Plano Diretor Municipal (PDM).
Este Plano Diretor Municipal (PDM), pela sua importância, encontra-se atualmente numa fase em que, cada um de nós, Gondomarenses, pode contribuir com a sua opinião sobre questões que gostaria que fossem consideradas, no intuito de melhorar a nossa vivência e riqueza do nosso concelho. Este momento de contributo, que está a decorrer, não só terá influência no nosso presente, como também irá influenciar a qualidade de vida dos nossos filhos e dos nossos netos.
Este ano, o Movimento Cívico Contra a Construção do Hotel em Ribeira De Abade, com a ajuda de vários Gondomarenses, denunciou/comunicou, às entidades com competência na análise e atuação, as irregularidades e violações das regras que defendiam e defendem a proteção de zonas sensíveis e que evitam o caos e o desrespeito urbanístico no nosso concelho: a construção que se destinava a um hotel, a escassos 150 metros de um outro hotel e que pretendia repetir o erro urbanístico que foi cometido com a tão polémica construção do edifício conhecido e denominado por “Edifício Concórdia”.
Todos nós sabemos que a repetição do erro na construção de um edifício com uma altura muito aproximada do tão polémico “Edifício Concórdia”, iria representar na zona em questão (uma das portas de entrada para o nosso Concelho), e tal como mencionado pela COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE (CCDRn) no seu 1º parecer, “uma grande frente de construção, de grande dimensão e volumetria, em cima da área de proteção do Rio Douro, representando uma barreira à encosta urbana existente e alterando a escala construtiva do local, de tal forma que é gerador de um grande impacte paisagístico”.
Após a análise das denuncias/comunicações, as entidades com competência, e que demonstraram a sua competência na análise das mesmas, concluíram que a construção deste edifício violava uma área muito sensível, como é o caso da RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN), deixando a nota de que, no que concerne à análise da violação do PLANO DE URBANIZAÇÃO DE S.COSME E VALBOM (plano que estava em vigor na data da aprovação do projeto de arquitetura, e ao qual o projeto tinha de dar cumprimento) e no que diz respeito à aprovação do projeto de arquitetura, também em área onde não poderia ser edificado e que era designado por ÁREAS VERDES DE PROTECÇÂO (coincidente com a área REN), é da competência da autarquia de Gondomar (https://www.igamaot.gov.pt/denuncias-relativas-ao-licenciamento-unidade-hoteleira-no-municipio-gondomar).
Um dos contributos que o nosso movimento, que é o movimento de todos os que querem contribuir por um Concelho cada vez mais atrativo para morar, proporcionado por uma melhoria na qualidade de vida, foi o de solicitar a um arquiteto paisagista que elaborasse uma proposta de conversão do terreno em questão para apresentar à nossa autarquia e ao seu responsável máximo (atual presidente, Marco Martins) nesta fase de contributo e de responsabilidade de todos os Gondomarenses (Processo Participativo no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar).
Juntamente com esta proposta de conversão do terreno em questão num espaço verde para lazer, bem-estar e saúde de todos nós, pedimos-lhe que dê o seu contributo, caso concorde, assinando esta petição.